Michelle Pfeiffer quer legalização da prostituição

Reprodução / Pop Crunch

A atriz Michelle Pfeiffer acha que o governo dos Estados Unidos deve considerar a legalização da prostituição. As informações são do site "Popcrunch".

A atriz, de 54 anos, interpreta uma garota de programa no filme "Cheri", de Stephen Frears.

"Um dos argumentos para proibir a prostituição seria para proporcionar segurança a essas mulheres, que vão se prostituir de qualquer jeito. A legalização pode resolver um monte de problemas para elas", disse Michelle.

No longa, a atriz vive uma cortesã parisiense do começo do século que se envolve com um garoto de 19 anos

Juiz teme que decisão do STJ estimule turismo sexual

Tribunal entendeu que dois homens não cometeram crime ao contratar prostitutas de 13 a 15 anos

Maicon Bock | maicon.bock@zerohora.com.br

Ao decidir que não houve crime no caso de dois homens que pagaram por sexo com três adolescentes no Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) causou nesta semana indignação de juízes e autoridades da área da infância e da adolescência no país. Para a corte, os homens foram apenas clientes ocasionais de garotas que já estavam na prostituição, na época com 13, 14 e 15 anos.

O juiz José Antônio Daltoé Cezar, do 2° Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, avalia que a medida abre precedente para que turistas estrangeiros venham ao Brasil fazer turismo sexual, sem a preocupação de estarem cometendo crime de exploração sexual com garotas que já se prostituem.

– Para o sistema de Justiça, é triste. Nosso trabalho está na contramão disso, que é proteger criança e adolescente, e o que estamos vendo é o contrário. Essa ideia de que uma menina de 12, 13 anos tem condições de consentir na entrega de seu corpo por dinheiro a um adulto é lamentável – afirma o juiz.

Luciane Escouto, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considera a decisão equivocada, afirmando que a prostituição não era uma opção das garotas, mas uma condição imposta pela necessidade de sobrevivência:

– Acho um absurdo isso. Imagine reconhecer adolescentes como profissionais do sexo, como se já pudessem fazer essa opção. As adolescentes estão ali por questão de sobrevivência. O adulto é a referência, ele sabe que está fazendo errado, que não pode procurar menor de 18 anos para isso. Elas não podem ser reconhecidas como profissionais do sexo, porque estão em formação, em desenvolvimento psicológico e físico.

Adolescentes receberam até R$ 80 pelo serviço

O caso em discussão ocorreu em 2003, em Campo Grande. José Luiz Barbosa e Luis Otávio Flores Anunciação contrataram os serviços sexuais das adolescentes numa parada de ônibus e se dirigiram de carro a um motel, onde pagaram R$ 80 para duas garotas e R$ 60 para a terceira.

O STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia absolvido os réus de crime de exploração sexual sob o argumento de que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas. O tribunal, entretanto, ressaltou que a responsabilidade penal seria grave caso eles tivessem iniciado as jovens na prostituição. O caso chegou ao STF porque o Ministério Público do Mato Grosso do Sul recorreu da decisão, afirmando que o crime de exploração sexual não se exclui quando as adolescentes são prostitutas.


A polêmica

O CARÁTER OCASIONAL

O caso que levou o Brasil a discutir a prostituição infantil:

- Na análise do caso de Mato Grosso do Sul, o STJ rejeitou acusação de exploração sexual de menores contra dois clientes que contrataram em caráter ocasional serviços de prostitutas adolescentes.

FOTOS IRREGULARES

- Os réus foram condenados apenas por terem fotografado as garotas nuas em poses pornográficas. Eles tinham contratado serviços sexuais de três garotas de programa adolescentes em um ponto de ônibus.

- Elas foram levadas a um motel. Como pagamento, duas delas receberam R$ 80, cada e a terceira recebeu R$ 60.

GAROTAS CONHECIDAS

- Ao absolver os réus do crime de exploração sexual das meninas, o Tribunal de Justiça havia levado em conta o fato de que as adolescentes já eram “prostitutas reconhecidas”.

O NOVO ENTENDIMENTO

- O STJ confirmou o entendimento ao apontar que o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição não abrange a figura do cliente ocasional. A relação não deve ser enquadrada como exploração sexual.

ZERO HORA

Grande SP pode ter toque de recolher para adolescentes

Dom, 28 Jun, 07h30

Sob o argumento de que é preciso proteger jovens e ao mesmo tempo inibir a criminalidade juvenil e até a prostituição infantil, ganha corpo na Região Metropolitana de São Paulo a discussão sobre adoção de um toque de recolher para proibir a permanência nas ruas de adolescentes desacompanhados dos responsáveis, a partir de determinado horário. Já adotada em três pequenas cidades do interior paulista - Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura - e em municípios de pelo menos 13 comarcas de sete Estados, a medida está em estudo em Santo André, Diadema, Guarulhos e Ribeirão Pires e em mais 16 cidades paulistas.

Autor do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santo André, Marcos Cortez (PSDB) diz que o objetivo é diminuir o número de ocorrências policiais envolvendo menores. "Nas cidades onde o toque de recolher foi adotado houve quase 70% de queda nessas ocorrências", diz o vereador. Pela proposta, jovens com menos de 18 anos não poderão frequentar locais públicos sem a companhia dos pais, entre a meia-noite e as 6 horas.

Para o vereador Pastor Edmilson (PRB), de Diadema, a intenção é debater o assunto e obter apoio de toda a sociedade e do Conselho Tutelar para que o toque de recolher seja adotado. "Queremos diminuir a violência envolvendo os jovens, em especial os que se encontram em situação de risco, expostos a drogas, álcool, prostituição e vandalismo. Se o jovem está na rua num lazer sadio, no colégio ou trabalho, nada vai mudar para ele." Mesma posição tem o vereador de Ribeirão Pires Edson Savietto (PDT), que quer o apoio do Judiciário para adotar a restrição no município. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

223 milhões de menores são anualmente exploradas e violentadas

Nacional | 2009-06-02 15:45

Cerca de 150 milhões de raparigas e 73 milhões de rapazes menores de idade são todos os anos vítimas de exploração e violência sexual no Mundo, segundo um relatório divulgado esta terça-feira pelo Comité Alemão da UNICEF, em Berlim.

O relatório do Comité Alemão para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apresentado esta terça-feira em Berlim, Alemanha, pelo actor Roger Moore, embaixador de boa vontade daquela organização, estima que milhares de crianças sejam vendidas anualmente para o estrangeiro para fins sexuais.

Acresce que milhões de raparigas e rapazes menores de idade são "anualmente vítimas de violência sexual na escola, área de residência, local de trabalho e prisões", adianta o documento.

Segundo estimativas da UNICEF, apenas na Ásia um milhão de crianças é explorado para fins sexuais todos os anos, entre 60 e 100 mil crianças são vítimas do comércio sexual nas Filipinas, mais de 15 mil crianças prostituem-se diariamente nas regiões turísticas do Quénia e mais de trinta mil na África do Sul (metade das quais menores de 14 anos).

Dados de um estudo das Nações Unidas sobre a violência contra crianças, citados no relatório da UNICEF, apontam que 1,8 milhões de crianças em todo Mundo são anualmente obrigadas à prostituição e à pornografia, enquanto 1,2 milhões de menores são vendidos como mercadorias, principalmente para exploração sexual.

O relatório do Comité Alemão da UNICEF lamenta que, nos últimos anos, o tráfico de crianças, a exploração sexual de menores e a pornografia infantil se tenham tornado em mercados com lucros exorbitantes.

A Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT, nas siglas em inglês) estima que o lucro anual da prostituição e pornografia infantil ronde 12 mil milhões de dólares (cerca de 8,3 milhões de euros), uma actividade altamente rentável que vem logo a seguir ao tráfico internacional de armas ou drogas.

Quanto à pornografia infantil, o relatório da UNICEF na Alemanha lembra que, em 2003, as estimativas do Governo alemão apontavam para que "mais de três milhões de imagens estivessem acessíveis na web", um número que terá aumentado com a maior utilização da Internet, que tem vindo a ajudar a proliferação deste tipo de material pornográfico.

O relatório refere ainda que, segundo a organização internacional 'Innocence in Danger' (Inocência em Perigo), existam mais de 50 mil consumidores regulares de pornografia infantil na Alemanha.

Lusa/AO Online