A idéia em debate consta de proposta de emenda à Constituição (PEC), do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que pretende estender por prazo indeterminado, a partir de 2011, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em 2000, sob a iniciativa do senador falecido Antonio Carlos Magalhães. De acordo com a legislação atual, o fundo, que está inserido na parte das Disposições Transitórias da Constituição, tem validade apenas até o final de 2010. Na avaliação do autor da PEC e do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o nível de pobreza de significativa parcela da população ainda não permite a extinção do Fundo.
Fonte: Agência Senado
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