Senado prorroga por tempo indeterminado Fundo de Erradicação da Pobreza

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à constituição (PEC) do senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA) que torna o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza indeterminado.

Instituído em 2000, o Fundo de Combate a Pobreza deveria terminar em 2010. Pela emenda original do senador Antônio Carlos Júnior, o instrumento seria transformado em “permanente”. Durante as discussões na CCJ, porém, os senadores da base aliada ao governo exigiram que a expressão fosse trocada para “sem prazo determinado”.

Assim, a emenda ficará entre as Disposições Transitórias da Constituição federal, e poderá ser alterada um dia se necessário. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e depois seguir pela mesma tramitação na Câmara dos Deputados.